Uso responsável

Informação para entender. Consulta para decidir.

Estes termos regulam o acesso ao site, aos formulários, aos conteúdos e aos materiais disponibilizados pela Yasmim Vieira Advogados.

Atualizados em 5 de setembro de 2026Legislação brasileira

1. Aceite e identificação

Ao utilizar este site, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. O site é mantido por Yasmim Vieira Advogados, Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 46.058.963/0001-47 e OAB/DF 85.471, com atendimento online em todo o Brasil e presencial em Brasília/DF.

Se não concordar com alguma disposição, interrompa o uso das funcionalidades correspondentes e entre em contato para esclarecimentos.

2. Conteúdo informativo

Artigos, vídeos, respostas frequentes, ferramentas e materiais possuem finalidade educativa e geral. Eles não substituem consulta jurídica individual, não esgotam as possibilidades de um caso e podem deixar de refletir mudanças posteriores na legislação, em normas administrativas ou na interpretação aplicável.

A navegação, o download de material ou o envio de um formulário, isoladamente, não constituem relação advogada-cliente nem garantia de aceitação do caso.

3. Triagem, consulta e contratação

A triagem coleta somente informações iniciais para que o escritório verifique se a situação está relacionada às suas áreas de atuação e qual forma de atendimento pode ser indicada. A triagem não constitui consulta jurídica, análise documental, aceite do caso ou formação automática de relação profissional.

Quando a consulta jurídica for indicada, o escopo, os honorários, as formas de pagamento, o prazo documental, o reagendamento, a análise prévia e as demais condições serão apresentados individualmente antes do pagamento. Serviços posteriores dependem de proposta e contratação próprias.

A atuação é prioritariamente extrajudicial. Quando a situação exigir medida judicial ou apoio local, poderão ser indicados ou envolvidos profissionais parceiros, com definição prévia de responsabilidades e escopo.

4. Uso dos materiais

Checklists, guias, planilhas e demais materiais podem ser usados pessoalmente para organização e aprendizado. Salvo autorização expressa, não é permitido:

  • vender, sublicenciar ou redistribuir os materiais;
  • remover identificação, avisos ou elementos de autoria;
  • apresentar o conteúdo como produção própria;
  • usar o material para prestar serviços a terceiros ou criar produto concorrente.

Os materiais não garantem resultado e devem ser adaptados ao contexto por orientação profissional quando necessário.

5. Responsabilidades de quem utiliza

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, usar o site de forma lícita, respeitar direitos de terceiros e não tentar contornar controles de segurança, interferir no funcionamento ou inserir código malicioso.

Decisões jurídicas, patrimoniais ou financeiras não devem ser tomadas apenas com base em conteúdo geral. A responsabilidade profissional decorre de contratação e análise individual do caso, dentro do escopo definido.

6. Propriedade intelectual

A identidade visual, os textos, a organização, os materiais, os vídeos e os demais elementos originais pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. Citações pontuais devem preservar autoria, contexto e fonte.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. As tecnologias de navegação e suas escolhas são explicadas na Política de Cookies.

9. Alterações, contato e legislação

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da versão vigente permanecerá indicada no início da página.

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservadas as normas de proteção do consumidor quando incidentes.

Dúvidas sobre estes termos?

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